O Senado Federal já começou a definir a agenda de fiscalização de políticas públicas para 2025. Até o momento, oito das 17 comissões permanentes escolheram 11 ações do governo federal que serão acompanhadas ao longo do ano, com foco em temas como saneamento básico, alfabetização, inteligência artificial, reforma agrária, paradesporto e direitos humanos.
Os planos de trabalho aprovados detalham a metodologia de análise, a realização de audiências públicas, coleta de dados junto ao governo e prazo para entrega de relatórios. Seis políticas públicas já contam com planos aprovados pelas comissões.
A Comissão de Esporte, por exemplo, vai avaliar o Programa Paradesporto Brasil em Rede, com duas audiências públicas e um relatório preliminar previsto até 30 de novembro, sob relatoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). Já o Programa Segundo Tempo será analisado por Teresa Leitão (PT-PE), com foco na formação de profissionais do esporte.
Na Comissão de Desenvolvimento Regional, o senador Jorge Seif (PL-SC) vai fiscalizar o apoio federal ao setor de saneamento básico, uma das principais inovações do Marco Legal do Saneamento, de 2020. Estão previstas quatro audiências públicas e análise da regulamentação e da concorrência do setor.
Na área social, a Comissão de Direitos Humanos terá duas frentes. Uma delas é a avaliação do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), liderada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), com seis debates públicos. A outra é o Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, que tem orçamento previsto de R$ 2,5 bilhões. A relatoria é de Mara Gabrilli.
A Comissão de Agricultura escolheu a Política Nacional de Reforma Agrária como alvo de fiscalização. O relator, senador Jaime Bagattoli (PL-RO), destacou a necessidade de visitar assentamentos e apontou deficiências identificadas por órgãos como o TCU e a CGU.
A tecnologia também está na pauta. A Comissão de Ciência e Tecnologia vai analisar a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial e o novo Plano Brasileiro de IA. Já a Comissão de Relações Exteriores acompanhará a Política Nacional de Cibersegurança, que foi alvo de avaliação também em 2024.
Na educação, a Comissão correspondente vai fiscalizar o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, lançado em 2023, com relatoria da senadora Augusta Brito (PT-CE). O Fundeb também será analisado, sob responsabilidade da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), com atenção especial à sustentabilidade financeira e critérios de distribuição de recursos.
Já a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) terá sob sua responsabilidade a análise dos subsídios e benefícios fiscais concedidos a setores da economia, com relatoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que pretende sugerir ajustes para ampliar a eficiência do gasto público.
A iniciativa de fiscalizar políticas públicas segue a Resolução do Senado 44/2013, que fortalece o papel fiscalizador das comissões temáticas. Os relatórios resultantes poderão conter recomendações ao Executivo e propostas legislativas para aprimorar as ações acompanhadas.
