Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (22), os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovaram três projetos de lei. O principal destaque foi a aprovação, em primeira votação, do Projeto de Lei 218/2024, do deputado Pedro Kemp (PT), que assegura aos usuários de planos de saúde o direito de apresentar a carteira física de identificação em vez de utilizar aplicativos ou tokens digitais.
Segundo o autor da proposta, o objetivo é garantir mais acessibilidade e igualdade no atendimento, especialmente para pessoas idosas que enfrentam dificuldades no uso de tecnologias digitais. O projeto ainda passará por segunda votação em plenário antes de seguir para sanção ou veto do Executivo.
Outro projeto aprovado, em primeira discussão, foi o de número 122/2025, do Poder Executivo. A proposta autoriza a Agehab a doar um terreno, com encargos, para a construção de moradias destinadas a famílias da Comunidade Quilombola Tia Eva, localizada em Campo Grande. A iniciativa busca promover moradia digna para essa população tradicional.
Em redação final, foi aprovado o Projeto de Lei 113/2024, de autoria do deputado Paulo Duarte (PSB), que fortalece ações educativas sobre a importância da doação de sangue em Mato Grosso do Sul. O projeto amplia os mecanismos do Programa Educacional e de Incentivo à Doação de Sangue no estado.
