Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande derrubaram por unanimidade o Veto Total ao Projeto de Lei n. 11.736/25, garantindo a destinação de R$ 8,7 milhões a entidades de saúde e assistência social. A votação ocorreu na sessão ordinária desta quinta-feira (22), com a presença de representantes de várias instituições no plenário. O projeto institui o Plano de Aplicação de Recursos do Fundo de Investimentos Sociais.
Durante a votação, os parlamentares destacaram a relevância do trabalho das entidades do Terceiro Setor e criticaram o veto do Executivo. “A Câmara tem um compromisso com o Terceiro Setor, que presta um serviço que o Município não consegue atender”, afirmou o presidente da Casa, vereador Epaminondas Neto, o Papy. Ele destacou que a decisão não representa um confronto com o Executivo, mas sim a defesa da função legislativa de garantir os repasses.
Pelo projeto, cada vereador poderá indicar R$ 300 mil em emendas, sendo R$ 150 mil para instituições de assistência social e outros R$ 150 mil para a área da saúde. Esses recursos constam na Lei Orçamentária Anual e serão distribuídos conforme plano específico aprovado pela Câmara. Com a derrubada do veto, a proposta segue para promulgação pelo presidente da Casa e passa a valer como lei.
Representantes das entidades destacaram a importância dos recursos para manter os serviços prestados à população. “Sem essa verba, teríamos que fechar as portas em novembro”, alertou Mirela Balatore, da Associação de Mulheres com Deficiência. Já Meire Pasquini, da Associação de Amparo à Criança, disse que a decisão “permite a continuidade do nosso trabalho”. Para Mário de Freitas, do Fórum das Entidades, “a derrubada do veto representa segurança e garantia de atendimento às pessoas que mais precisam”.
