O Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o projeto que atualiza as regras para o licenciamento ambiental no Brasil, com 54 votos a favor e 13 contra. A proposta simplifica o processo em alguns casos, como para atividades que não oferecem risco ambiental ou em situações de calamidade pública. Também isenta pequenos empreendimentos agropecuários do licenciamento. Como o texto foi modificado, ele volta à Câmara dos Deputados para nova análise.
A senadora Tereza Cristina, relatora do projeto, afirmou que a mudança visa tornar o licenciamento mais claro e eficiente, eliminando regras sobrepostas que dificultam investimentos. Ela destacou que o novo marco mantém a exigência de estudos ambientais rigorosos para grandes obras e aumenta as penalidades para quem descumprir a lei. “O projeto reafirma o compromisso com o rigor técnico”, afirmou.
Por outro lado, a senadora Leila Barros criticou o projeto, lembrando que a proteção ambiental é fundamental para a credibilidade internacional do Brasil. Ela alertou que a proposta pode prejudicar a imagem do país e as oportunidades diplomáticas e econômicas. O Ministério do Meio Ambiente também divulgou nota contrária, apontando riscos à segurança ambiental e social, e preocupações com a fiscalização simplificada da chamada Licença por Adesão e Compromisso.
Organizações ambientais classificam o projeto como um retrocesso, principalmente pela exclusão de licenciamento para várias atividades agropecuárias. O debate sobre o novo marco do licenciamento ambiental segue em destaque no Congresso Nacional e na sociedade.
