Na Ordem do Dia desta quinta-feira (23) os parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) continuaram analisando as proposições relacionadas ao salário dos servidores. Os reajustes beneficiam os servidores do Poder Judiciário, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público de Contas do Estado, Defensoria Pública, Polícia Civil e das carreiras fazendárias.
Segunda discussão
Foi apreciado o Projeto de Lei 103 de 2024 que reajusta em 6% o salário dos servidores do Poder Judiciário. O Projeto de Lei 107 de 2024 reajusta em 8,27% os vencimentos dos servidores do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público de Contas. E o Projeto de Lei 109 de 2024 estabelece a revisão de 2,27% na remuneração dos servidores da Defensoria Pública.
Primeira discussão
O Projeto de Lei Complementar 1 de 2024, de autoria do Poder Executivo, concede o direito à paridade e integralidade aos policiais civis do Estado.
Projeto de Lei Complementar 2 de 2024, do Executivo, estabelece plano de assistência médico-social aos delegados ativos e aposentados, e a seus respectivos pensionistas.
Projeto de Lei 91 de 2024, do Executivo, trata do custeio do auxílio-transporte aos servidores das carreiras fazendárias e o plano de assistência médico-social.
