Motoristas registrados no Detran-MS poderão ser avisados com antecedência sobre o vencimento da CNH por e-mail ou WhatsApp. A medida consta no Projeto de Lei 178/2025, do deputado e 1º secretário da Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa (PSDB). A proposta está em análise pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Conforme o texto, a notificação deverá ser enviada com pelo menos 30 dias de antecedência à data de validade da habilitação. O aviso conterá informações sobre o vencimento, orientações para renovação e documentos exigidos. Para isso, o Detran-MS deverá adaptar seus sistemas digitais para permitir o envio automático dessas mensagens.
O motorista, por sua vez, terá a responsabilidade de manter seus dados atualizados, incluindo telefone e e-mail, para garantir o recebimento do aviso. O projeto também determina que o site e o aplicativo do Detran disponibilizem instruções acessíveis sobre como alterar esses dados, com atenção à inclusão de pessoas com deficiência e idosos.
“Essa notificação digital tornará o processo de renovação mais ágil e moderno, reduzindo a burocracia e promovendo a inclusão digital”, defendeu o deputado Paulo Corrêa ao justificar a proposta.
