A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que institui a Política Nacional de Atenção aos Distúrbios do Sono no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta tem como foco ampliar a conscientização sobre os distúrbios do sono e garantir prevenção, diagnóstico e tratamento adequado à população.
Entre as principais diretrizes da política estão o acesso universal aos serviços, a criação de centros de referência, a capacitação contínua dos profissionais da saúde, o fomento a estudos sobre o tema e a implementação de instrumentos de monitoramento da política pública.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Célio Silveira (MDB-GO), relator da proposta, que unifica os Projetos de Lei 3715/21, de autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), e 496/24. Embora a proposta original incluísse na lei os exames de polissonografia e poligrafia — fundamentais para diagnóstico dos distúrbios do sono — o relator optou por não mencioná-los diretamente, priorizando a estruturação de centros de atendimento especializados.
Segundo Célio Silveira, a realização desses exames já é prevista por portarias do Ministério da Saúde, mas o acesso ainda é desigual e insuficiente. Em 2023, cerca de 23 mil polissonografias foram realizadas na rede pública, mas os dados revelam a concentração dos serviços: das 50 unidades mapeadas, 22 estão na região Sudeste. Dez estados brasileiros sequer contam com centros públicos especializados.
“O Brasil precisa de uma política pública estruturada para tratar os distúrbios do sono. São condições crônicas que afetam diretamente a saúde da população. Estima-se que mais de 70% dos brasileiros sofram de algum tipo de problema ligado ao sono, sendo a insônia o mais comum”, destacou o relator.
A proposta agora segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por tramitar em caráter conclusivo, o projeto não precisará passar pelo Plenário, a menos que haja recurso. Se aprovado em todas as comissões, segue para o Senado.
