A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) um projeto de lei que amplia o tempo necessário para que condenados por crimes hediondos tenham direito à progressão de regime. Atualmente, é possível migrar para o regime semiaberto após o cumprimento de 40% da pena. Com a nova proposta, esse percentual sobe para 80%. O texto ainda será analisado pelo Senado.
A proposta original, apresentada pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL), previa a mudança apenas para homicídios contra policiais, militares da ativa e seus parentes até terceiro grau. No entanto, o relator Alberto Fraga (PL-DF), líder da chamada bancada da bala, acatou emenda do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) e estendeu a medida para todos os crimes hediondos.
Entre os crimes considerados hediondos estão homicídio qualificado, estupro, extorsão mediante sequestro, lesão corporal dolosa de natureza gravíssima, exploração sexual de crianças e adolescentes, e o comércio ilegal de armas de fogo, entre outros.
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), comentou a aprovação nas redes sociais. “Antes, assassinos e estupradores não cumpriam nem metade da pena e já iam para o semiaberto. Agora, terão que cumprir no mínimo 80%”, escreveu.
