O Senado aprovou nesta terça-feira (24) o Projeto de Lei 1.246/2021, que estabelece que 30% das vagas de membros titulares nos conselhos de administração de estatais sejam ocupadas por mulheres. O projeto também prevê reserva para mulheres negras ou com deficiência. A proposta segue agora para sanção presidencial.
A autoria é da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), e a votação foi conduzida pela senadora Leila Barros (PDT-DF), líder da bancada feminina. "Isso é justiça. Isso é meritório", afirmou Leila, ao destacar a importância da medida para corrigir desigualdades históricas na gestão de empresas públicas.
A nova regra será implantada de forma escalonada: 10% das vagas no primeiro ano, 20% no segundo e 30% no terceiro. A cota vale para empresas públicas, sociedades de economia mista, subsidiárias e controladas em que o poder público tenha maioria do capital social com direito a voto.
Além disso, 30% das vagas reservadas deverão ser destinadas a mulheres negras ou com deficiência. Os conselhos que descumprirem a medida ficarão impedidos de deliberar sobre qualquer assunto. O Executivo também poderá incentivar empresas privadas a adotarem práticas semelhantes.
As estatais e empresas abertas deverão divulgar anualmente dados sobre a presença feminina em cargos de chefia, incluindo proporção por gênero, salários e evolução desses números. Para a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), "a medida é necessária para garantir a representatividade das mulheres em cargos de gestão".
