O Senado aprovou o projeto que obriga companhias aéreas a aceitarem o transporte de cães e gatos em voos domésticos. A chamada “Lei Joca”, em homenagem ao golden retriever morto por erro da empresa Gol em 2024, determina que pets com até 50 kg poderão viajar na cabine, ao lado do tutor, mediante compra de um bilhete extra. O texto agora volta à Câmara dos Deputados.
Segundo o projeto, o tutor será responsável pela higiene e comportamento do animal durante o voo. “O cão ou gato deve ter atestado veterinário, vacinação em dia e controle contra pulgas e vermes”, destacou a senadora Margareth Buzetti. A presença na cabine dispensa o contêiner, desde que o animal atenda aos requisitos exigidos e tenha sido treinado. O limite será de cinco pets por voo, um por passageiro.
Nos casos em que o animal for transportado no porão, a empresa deverá oferecer rastreamento e acomodações adequadas ao bem-estar. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ficará responsável por definir os detalhes técnicos e operacionais. “É uma conquista que garante segurança tanto para os animais quanto para os passageiros”, reforçou a senadora.
A proposta também estabelece que as companhias aéreas serão responsabilizadas por lesões ou mortes, exceto em casos de doenças pré-existentes ou falha do tutor. A exigência de veterinários nos aeroportos foi retirada do texto durante a tramitação no Senado. O projeto agora retorna à Câmara para nova votação, devido às alterações no conteúdo original.
