O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei 5482/20, que cria diretrizes para a conservação e o uso sustentável do Pantanal. A proposta, originada no Senado, foi aprovada na última terça-feira pela Câmara dos Deputados e agora segue agora para sanção presidencial.
O texto trata de temas como manejo do fogo, turismo, pagamento por serviços ambientais e preservação da biodiversidade. Entre os pontos centrais está a exigência de que novos empreendimentos priorizem áreas já degradadas, a criação do selo “Pantanal Sustentável” e regras específicas para a retirada de vegetação, sempre vinculadas ao cumprimento do Código Florestal.
O relator, deputado Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), ressaltou que a lei é essencial para proteger espécies emblemáticas, como a onça-pintada e a arara-azul, além de garantir segurança hídrica e desenvolvimento sustentável. Já a deputada Camila Jara (PT-MS) destacou a importância do projeto diante dos incêndios que devastaram a região nos últimos anos.
O bioma, considerado a maior planície alagada do planeta, abriga mais de 4.700 espécies e tem enfrentado perda de vegetação e sucessivos incêndios, sobretudo em áreas privadas. O projeto prevê planos de manejo integrado do fogo, incentivos a práticas agropecuárias sustentáveis e o fortalecimento do turismo em bases ambientais responsáveis.
Se sancionada, a lei servirá como marco regulatório específico para o Pantanal, estabelecendo parâmetros para conciliar conservação e desenvolvimento econômico.
