Foi aprovado, em primeira discussão, nesta terça-feira (2), o projeto de lei que cria o Cadastro Estadual de Condenados por crimes praticados em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. A legislação é de autoria do deputado Pedrossian Neto (PSD).
Segundo o parlamentar, o cadastro deverá incluir, no mínimo, dados pessoais completos, foto e características físicas, grau de parentesco e/ou relação entre o cadastrado e a vítima, idade do cadastrado e da vítima, circunstâncias e local em que o crime foi praticado, endereço atualizado do cadastrado, além do histórico de crimes.
“A ideia é que a lista de pessoas condenadas seja disponibilizada no site eletrônico da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública). A medida ainda será analisada em segunda votação, posteriormente, antes da sanção do Governo do Estado”, acrescentou Pedrossian Neto.
