A Câmara Municipal de Campo Grande terá, na sessão ordinária desta quinta-feira (4), a análise de quatro vetos do Executivo a projetos aprovados pelos vereadores.
Entre eles está o veto integral ao projeto que obriga a instalação de ar-condicionado nos novos ônibus do transporte coletivo, de autoria do vereador Landmark. A Prefeitura argumenta inconstitucionalidade e risco de desequilíbrio financeiro no contrato da concessionária.
Também será apreciado o veto total à proposta do vereador Marquinhos Trad, que cria o Programa Municipal de Acompanhamento da Regulação de Leitos Hospitalares do SUS. O Executivo alega que o tema é de competência exclusiva da administração municipal.
Outro item em pauta é o veto parcial ao projeto do vereador Carlão, que institui a campanha “Maio Vermelho”, voltada à prevenção e conscientização sobre AVCs. O trecho vetado prevê ações públicas como palestras e campanhas, sob alegação de ausência de previsão orçamentária.
Já o projeto que cria o Banco de Emprego para a Juventude, do vereador Maicon Nogueira, também teve veto parcial. O Executivo rejeitou o artigo que concedia incentivos fiscais a empresas participantes, justificando vício de constitucionalidade.
Além dos vetos, os parlamentares devem votar, em segunda discussão, o projeto que institui o “Dia Municipal do Johrei”, celebrado em 15 de junho, de autoria do vereador Flávio Cabo Almi.
Na mesma sessão, Sidney Aurélio Araújo da Costa usará a Tribuna para abordar a importância da doação de órgãos, a convite do vereador André Salineiro.
