A aprovação do Estatuto do Pantanal pela Câmara dos Deputados, nessa terça-feira (2), foi celebrada como um marco histórico para quem vive, produz e preserva no bioma. Para a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), a decisão representa uma vitória do diálogo e do bom senso, ao reconhecer as particularidades da região e valorizar práticas sustentáveis já consolidadas pelos produtores rurais.
O texto aprovado estabelece diretrizes específicas para o uso sustentável, conciliando proteção à biodiversidade com a continuidade de atividades como pecuária e turismo. Entre os destaques estão o manejo controlado do fogo, o pagamento por serviços ambientais, estímulos ao ecoturismo e a criação do selo “Pantanal Sustentável”, que poderá ser usado por propriedades e serviços que comprovem boas práticas ambientais.
“Agradeço à área de Relações Institucionais da CNA, que trabalhou muito para que essa aprovação fosse possível. Ao relator deputado Dagoberto Nogueira, que nos ouviu. Vale destacar o trabalho conjunto, pois era uma proposta da deputada Camila Jara, tramitada em conjunto com a PL que veio do Senado, de autoria do senador Wellington Fagundes, com relatoria de Jayme Campos. Agradeço a todos os parlamentares e agora aguardamos a sanção do presidente”, afirmou Marcelo Bertoni, presidente da Famasul.
Um dos pontos centrais é a harmonização do Estatuto com as legislações estaduais de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, criando regras claras que aumentam a previsibilidade e a segurança jurídica para quem produz de forma sustentável.
O selo “Pantanal Sustentável”, por sua vez, deve reforçar a competitividade da carne, do turismo e de outros segmentos da região, aproximando os consumidores das práticas conservacionistas já adotadas no campo.
Além disso, a lei abre caminho para a diversificação econômica, garantindo que atividades tradicionais, como pecuária e artesanato, possam coexistir com novas oportunidades ligadas à preservação ambiental. O financiamento virá de recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente, além de doações públicas e privadas.
Para a Famasul, o Estatuto equilibra conservação ambiental e desenvolvimento econômico, consolidando Mato Grosso do Sul como referência nacional em produção sustentável.
“Mais do que um conjunto de regras, o Estatuto representa um compromisso com a valorização do Pantanal e de quem vive nele”, reforçou a entidade.
