A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta terça-feira (8) que o Brasil precisa rever as isenções tributárias concedidas a setores privilegiados da economia. Em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, Tebet defendeu a medida como uma questão de justiça social e equilíbrio fiscal.
“Já mexemos muito com o andar de baixo. Nunca se conseguiu mexer com o andar de cima”, afirmou. A ministra calcula que um corte de apenas 5% nos chamados gastos tributários poderia gerar cerca de R$ 20 bilhões em receita adicional para os cofres públicos.
Atualmente, o país tem cerca de 150 tipos de isenções fiscais. Tebet destacou que nem todas devem ser eliminadas, mas sim reavaliadas quanto à sua eficácia social e econômica. “Sou a favor de incentivos fiscais quando atendem ao interesse coletivo, como é o caso do Super Simples. Mas há benefícios que foram criados há 40 anos e que hoje servem a pequenos grupos de interesse”, disse.
A ministra também sugeriu mudanças na cobrança do Imposto de Renda. Segundo ela, seria mais justo isentar quem ganha até R$ 5 mil e aumentar a alíquota de quem recebe acima de R$ 50 mil. “Não é justo que quem tenha mais de 50 mil reais ou 60 mil reais de renda [...] não pague pelo menos 10%”, afirmou. “Isso se chama justiça tributária.”
A audiência discutiu o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026. O texto prevê superávit primário de R$ 34,3 bilhões (0,25% do PIB), com receitas estimadas em R$ 3,197 trilhões e despesas primárias de R$ 2,593 trilhões. Desse total, R$ 2,385 trilhões são obrigatórios, restando R$ 208 bilhões para gastos discricionários.
“As despesas obrigatórias estão estrangulando as discricionárias”, alertou Tebet, que destacou a importância de melhorar a arrecadação sem sacrificar os mais pobres. “Se a gente não colocar a mão na consciência, vai continuar tirando dinheiro de políticas sociais enquanto mantém privilégios intactos.”
Durante sua exposição, a ministra também comentou a relação do Governo Federal com o Congresso e citou avanços como o Arcabouço Fiscal e a Reforma Tributária. “Com serenidade e diálogo, nós temos soluções para todos os reais problemas do Brasil”, afirmou.
A projeção do Governo para o crescimento do PIB em 2026 é de 2,5%. O salário mínimo, hoje em R$ 1.518, está previsto para subir para R$ 1.630, o maior valor real em 50 anos, segundo Tebet.
O debate contou com a presença do secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e do secretário-executivo do MPO, Gustavo Guimarães.
