Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (14), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou quatro propostas, conforme a pauta da Ordem do Dia. A reunião começou às 9h, com transmissão aberta à imprensa e participação da sociedade. Um dos principais projetos trata de mudanças na fiscalização do ICMS isento para templos religiosos.
O Projeto de Lei 87/2025, do Poder Executivo, altera a Lei nº 5.455/2019, transferindo para a Secretaria Estadual de Fazenda a responsabilidade pela fiscalização do local onde são realizadas reuniões religiosas, e não mais para as empresas. A proposta foi aprovada em primeira discussão. "Essa medida traz mais clareza e segurança jurídica ao processo", comentou um dos parlamentares durante o debate.
Na segunda discussão, foram aprovadas duas matérias. A deputada Lia Nogueira (PSDB) propôs a inclusão da “Campanha de Combate à Violência contra os Profissionais da Saúde” no Calendário Oficial do Estado, a ser realizada na semana do dia 18 de novembro. “É uma forma de conscientizar e proteger quem cuida da população”, afirmou a deputada.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 35/2025, do deputado Caravina (PSDB), que institui o Festival de Hambúrguer na última semana de maio. “Queremos valorizar a gastronomia regional e impulsionar a economia local”, destacou Caravina. Ambas as matérias seguem agora para sanção do Executivo.
Em discussão única, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 1/2025, da Mesa Diretora, que ratifica convênios e ajustes do ICMS firmados no CONFAZ, conforme mensagem do Governo do Estado. A proposta segue para promulgação.
Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (14), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou quatro propostas, conforme a pauta da Ordem do Dia. A reunião começou às 9h, com transmissão aberta à imprensa e participação da sociedade. Um dos principais projetos trata de mudanças na fiscalização do ICMS isento para templos religiosos.
O Projeto de Lei 87/2025, do Poder Executivo, altera a Lei nº 5.455/2019, transferindo para a Secretaria Estadual de Fazenda a responsabilidade pela fiscalização do local onde são realizadas reuniões religiosas, e não mais para as empresas. A proposta foi aprovada em primeira discussão. "Essa medida traz mais clareza e segurança jurídica ao processo", comentou um dos parlamentares durante o debate.
Na segunda discussão, foram aprovadas duas matérias. A deputada Lia Nogueira (PSDB) propôs a inclusão da “Campanha de Combate à Violência contra os Profissionais da Saúde” no Calendário Oficial do Estado, a ser realizada na semana do dia 18 de novembro. “É uma forma de conscientizar e proteger quem cuida da população”, afirmou a deputada.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 35/2025, do deputado Caravina (PSDB), que institui o Festival de Hambúrguer na última semana de maio. “Queremos valorizar a gastronomia regional e impulsionar a economia local”, destacou Caravina. Ambas as matérias seguem agora para sanção do Executivo.
Em discussão única, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 1/2025, da Mesa Diretora, que ratifica convênios e ajustes do ICMS firmados no CONFAZ, conforme mensagem do Governo do Estado. A proposta segue para promulgação.
