Durante reunião realizada nesta quarta-feira (14), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) analisou o Projeto de Lei 104/2024, que cria o Protocolo Sul-mato-grossense Antirracista. A proposta é da deputada Gleice Jane (PT) e visa estabelecer medidas de conscientização, prevenção e acolhimento de vítimas em casos de racismo. O relator da matéria, deputado Gerson Claro Caravina (PSDB), destacou: “O projeto é constitucional e necessário para combater o racismo institucional”.
Também foram analisadas outras matérias. O deputado Junior Mochi (MDB), vice-presidente da CCJR, relatou o Projeto de Lei 218/2024, do deputado Pedro Kemp, que garante alternativa física para identificação em planos de saúde que exigem aplicativo ou token. “É fundamental garantir acessibilidade para todos os consumidores”, afirmou. Mochi ainda devolveu o Projeto de Lei 72/2024, que exige certidões de antecedentes para recebimento de recursos públicos.
O deputado Pedrossian Neto (PSD) relatou o Projeto de Lei 98/2025, do Poder Judiciário, que altera o Estatuto dos Servidores para garantir que servidoras em estágio probatório não sejam prejudicadas por licença-maternidade. “A medida valoriza o princípio constitucional de proteção à maternidade e à criança”, ressaltou. A proposta foi aprovada por unanimidade.
Outra matéria relatada por Pedrossian Neto, o Projeto de Lei 008/2025, de Gleice Jane, que criava a Política Estadual de Prevenção e Cuidado às Pessoas com Alzheimer, foi considerada inconstitucional e arquivada. Já o deputado Paulo Duarte (PSB) relatou o Projeto de Lei 322/2023, que declarava de utilidade pública a Escolinha de Futebol Bola de Ouro. Com parecer contrário da CCJR, a matéria também foi arquivada.
A página “ALEMS Antirracista” ganhou destaque na reunião com a divulgação da animação do livro digital Preta, rainha nascida do céu e da terra. O espaço reúne conteúdos sobre igualdade racial, como o Banco de Talentos Negros, reportagens, entrevistas e legislações. A iniciativa é da Secretaria de Comunicação Institucional e reforça o compromisso da Assembleia com os direitos da população negra e parda em Mato Grosso do Sul.
