A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado planeja votar o novo Código Eleitoral em 5 de junho, conforme anunciado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), após uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e outros líderes partidários. O senador Castro, relator do projeto de lei complementar PLP 112/2021, destacou que, se aprovado pela CCJ na parte da manhã, o texto poderá ser deliberado no Plenário na mesma tarde.
As alterações propostas no novo código incluem o fim da reeleição para cargos executivos e a unificação das eleições gerais e municipais, além de estender o mandato para todos os cargos eletivos para cinco anos, exceto para senadores, que continuariam com mandatos de dez anos. Uma sessão de debates está prevista para discutir essas mudanças, convocando especialistas e a sociedade para contribuir com o debate.
Além disso, na agenda da próxima semana, o Senado analisará vetos presidenciais e poderá votar o projeto de lei (PL) 1.213/2024, que trata da reestruturação de carreiras de servidores públicos. Outro tema relevante discutido foi a desoneração da folha de pagamentos, com um projeto de lei (PL 1.847/2024) aguardando votação, que propõe a manutenção da desoneração para 2024 com uma reoneração gradual a partir de 2025.
