Começou hoje no Centro Universitário Unigran, em Campo Grande, a 3ª Semana Nacional do Registro Civil, campanha do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) coordenada em Mato Grosso do Sul pela Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça (TJMS) com o objetivo de erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação básica para pessoas em situação de vulnerabilidade. O evento vai até dia 16, com atendimentos das 8 às 17 horas. O programa ‘Registre-se!’ é realizado em parceria com diversas instituições e oferece à população vulnerável a emissão de documentação civil básica, como certidão de nascimento, carteira de identidade (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF), entre outros serviços.
“Temos centenas, talvez milhares de pessoas em Mato Grosso do Sul que estão marginalizadas da possibilidade de exercer a cidadania simplesmente por não possuírem registros civis. Este evento vai diretamente ao encontro da proposta do Tribunal de Justiça, que é aproximar o Judiciário dos cidadãos”, afirmou o presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, em discurso na cerimônia de abertura.
A solenidade contou com uma apresentação cultural do professor Itamar Xunati, indígena da etnia Terena, que interpretou o hino de Campo Grande na língua terena. Acompanhado do juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Fernando Chemin Cury, o corregedor-geral de Justiça de MS, desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, também participou da cerimônia e destacou que “nosso maior marco nesta Semana Nacional do Registro Civil é promover a cidadania”. “Haverá ainda atendimentos nas comarcas do interior. E mesmo onde não houver estrutura específica, o fórum ou qualquer cartório estará de portas abertas para oferecer o serviço”, acrescentou.
Nesta edição, a Corregedoria Nacional de Justiça definiu como principais focos a população indígena, as pessoas em situação de rua e a população em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, carcerária e egressos do cárcere, sem prejuízo do atendimento dos demais segmentos da população socialmente vulnerável.
Em Campo Grande, a iniciativa conta ainda com a presença da Carreta da Justiça para orientações jurídicas e apreciação de ações de natureza cível. A Semana Nacional do Registro Civil também se estende ao interior do Estado, com atendimentos em 21 comarcas: Amambai, Anastácio, Bandeirantes, Bataguassu, Bela Vista, Bonito, Caarapó, Cassilândia, Corumbá, Coxim, Dourados, Fátima do Sul, Mundo Novo, Nioaque, Nova Andradina, Ponta Porã (Sanga Puitã e Aral Moreira), Ribas do Rio Pardo, Rio Brilhante, Rio Negro, Rio Verde de Mato Grosso e Três Lagoas.
Além da Corregedoria-Geral de Justiça e do TJMS, a Semana Nacional do Registro Civil tem participação de instituições como a Anoreg, a Arpen, o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Instituto de Identificação (Sejusp), Justiça Federal, Receita Federal, Agepen, SAS, Sesau, UFMS, Funtrab, Funai e o Centro Universitário Unigran.
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