A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de lei que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes para cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal, incluindo seus ingredientes. O texto já havia sido aprovado pelo Senado em 2022 e agora segue para sanção do presidente da República.
A proposta aprovada é um substitutivo ao PL 3.062/2022, originado a partir de um projeto apresentado ainda em 2013 pelo ex-deputado Ricardo Izar (PL-SP).
O texto proíbe a realização de testes em animais vivos no desenvolvimento desses produtos, mas permite a comercialização daqueles testados anteriormente, antes da nova regra entrar em vigor. A norma também impede o uso de dados obtidos por testes em animais como base para autorizações de novos produtos cosméticos, com exceção para casos exigidos por regulamentações não cosméticas, nacionais ou estrangeiras.
Em sua tramitação no Senado, o então relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), defendeu a iniciativa como um passo necessário para abolir práticas cruéis e ultrapassadas.
“Juntamos o Brasil ao que já fazem os 27 países da União Europeia, Coreia do Sul, Israel, Nova Zelândia, Índia e outros. A própria indústria já vem se adaptando e buscando métodos alternativos”, afirmou Veneziano.
Dados apresentados por entidades de defesa animal, com base em informações da Anvisa, apontam que apenas 0,1% dos cosméticos aprovados no país ainda envolvem testes em animais.
Com a nova legislação, o Brasil dá um passo significativo na proteção animal, respondendo à crescente consciência social e científica de que esses testes são desnecessários diante dos avanços tecnológicos existentes.
A expectativa é de que a sanção ocorra nas próximas semanas, consolidando a proibição como lei nacional.
