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Senado aprova prorrogação da ratificação de imóveis em faixa de fronteira até 2030
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (8), em regime de urgência, o Projeto de Lei 1532/2025, que prorroga até 2030 o prazo para a regularização de imóveis rurais localizados em áreas de faixa de fronteira. A proposta, de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e com relatoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), foi aprovada após tramitar pela Comissão de Relações Exteriores e pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
O texto ainda precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial. Atualmente, o prazo para a ratificação expira em outubro de 2025.
Regularização atinge mais de 140 milhões de hectares no país
A aprovação do projeto representa um avanço importante para a segurança jurídica de milhares de produtores rurais que possuem terras dentro da chamada faixa de fronteira — uma área de 150 km de largura ao longo das fronteiras do Brasil com outros países. O processo de ratificação é necessário para que esses imóveis, apesar de já estarem registrados, tenham sua situação plenamente legalizada perante a União.
De acordo com o presidente da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), Marcelo Bertoni, que esteve presente na votação, o impacto da medida é significativo:
“A ratificação engloba 11 estados e, só em Mato Grosso do Sul, impacta diretamente 14 milhões de hectares, o que representa 40% do território do estado. Em todo o país, são 141 milhões de hectares. Embora o projeto tenha sido aprovado no Senado, é importante lembrar que a prorrogação ainda não está valendo — os produtores devem manter atenção redobrada”, afirmou.
O que está em jogo
Sem a ratificação, imóveis localizados em faixa de fronteira podem ser considerados de domínio da União, abrindo a possibilidade de reversão da propriedade mesmo para ocupantes de boa-fé. A prorrogação do prazo tem como objetivo dar mais tempo a produtores que enfrentaram barreiras técnicas, administrativas e financeiras para concluir o processo de regularização.
Como saber se o imóvel está em faixa de fronteira?
O produtor rural pode consultar se seu imóvel está em faixa de fronteira por meio dos seguintes canais:
Como fazer a ratificação?
O processo pode ser iniciado pelo próprio produtor, advogado, contador ou técnico, que deve:
Procurar o cartório de registro de imóveis onde a matrícula do imóvel está registrada;
Ou acessar a plataforma digital do serviço registral no endereço: http://registradores.onr.org.br/
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