A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei 138/2025, de autoria do Poder Executivo, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. A proposta segue agora para redação final antes de ser enviada à sanção.
A previsão de receita total do governo estadual para o próximo ano é de R$ 27,19 bilhões, em valores correntes. A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será encaminhada à Casa de Leis no segundo semestre.
Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (9), também foi aprovado, em primeira discussão, o Projeto de Lei 65/2025, da deputada Gleice Jane (PT), que institui o Dia Estadual de Enfrentamento à Violência Política de Gênero. A data será celebrada anualmente em 30 de outubro, em homenagem à ex-prefeita de Mundo Novo, Dorcelina Folador, assassinada em 1999.
Em discussão única, foi aprovado o Projeto de Resolução 3/2025, do deputado Caravina (PSDB), que altera a Resolução 10/2024 ao retirar a expressão “centenário”, tornando permanente a concessão da Medalha e do Diploma de Honra ao Mérito Legislativo em homenagem à artista sul-mato-grossense Helena Meirelles. O texto segue à sanção.
Ao final da sessão, o presidente da ALEMS, deputado Gerson Claro (PP), destacou a importância histórica do 9 de julho, data em que se comemora a Revolução Constitucionalista de 1932. “É um registro histórico que antecipou a divisão de Mato Grosso do Sul. Com Vespasiano Martins, nasce ou se acirra a ideia do nosso Estado, consolidado 45 anos depois”, declarou.
As sessões plenárias podem ser acompanhadas ao vivo pela TV ALEMS (canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET), pela Rádio ALEMS FM 105.5 e pelas redes sociais da Casa.
