A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (10), a redação final do Projeto de Lei 138/2025, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. A proposta do Poder Executivo estima uma receita total de R$ 27,19 bilhões para o próximo ano.
Além da LDO, os deputados analisaram outras duas matérias. Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 93/2025, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), que define diretrizes para a promoção da saúde nas escolas da Rede Estadual de Ensino. A proposta prevê ações voltadas à prevenção, atenção à saúde física e mental dos estudantes e estímulo à alimentação saudável.
“É importante levar esse debate para o ambiente escolar, principalmente no combate à obesidade infantil e na prevenção de doenças que já afetam nossas crianças e adolescentes”, destacou a deputada.
Em primeira discussão, os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei 166/2025, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que institui o Programa de Regularização Fiscal II (REFIC-II), destinado à renegociação de multas aplicadas a gestores públicos. O programa prevê condições facilitadas para a quitação de débitos com o Fundo Especial de Desenvolvimento, Modernização e Aperfeiçoamento do TCE (FUNTC).
O deputado Junior Mochi (MDB) elogiou a proposta. “Esse projeto chega em bom momento e oferece uma oportunidade justa de regularização para muitos gestores”, disse. Já o 1º secretário da Casa, deputado Paulo Corrêa (PSDB), destacou a urgência da votação. “Solicitei que fosse apreciado ainda neste semestre. Sabemos da importância dessa medida, principalmente para os prefeitos que enfrentam dificuldades financeiras”, afirmou.
As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou por meio das transmissões ao vivo nos canais oficiais da Casa: TV ALEMS (canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET), Rádio ALEMS FM 105.5, Facebook, YouTube e pelos links disponíveis no portal institucional.
