A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou em regime de urgência o Projeto de Lei nº 11.767/2025, que institui o Programa Municipal de Transparência na Assistência Farmacêutica. A proposta, de autoria do vereador Marquinhos Trad, segue agora para sanção da prefeita, que tem até 15 dias para decidir sobre o texto.
O objetivo do programa é garantir informações claras e atualizadas sobre a disponibilidade de medicamentos nas unidades de saúde, atendendo a uma demanda da população que sofre com a falta de dados confiáveis. Pacientes frequentemente enfrentam dificuldades para encontrar remédios essenciais, o que afeta o tratamento e gera insegurança.
Marquinhos Trad destacou que “não estamos falando de um privilégio, mas de um direito. O cidadão precisa saber onde está o remédio que o médico receitou, se está em falta, quando será reposto e o que está sendo feito para resolver. Informação é dignidade.”
O programa prevê um sistema digital acessível, com dados diários sobre estoques, entregas, compras e reposições. Também exige painéis informativos nas unidades de saúde e a publicação de relatórios trimestrais no Portal da Transparência. Todas as ações podem ser feitas com os recursos já disponíveis, sem gerar custos adicionais ao município.
