Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Deputados analisam propostas no Plenário
Representantes do governo federal e de entidades socioambientais pediram o adiamento da votação do novo marco do licenciamento ambiental (PL 2159/21) durante audiência na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (10). A proposta, que volta ao Plenário na próxima semana, é criticada por fragilizar o sistema de proteção ambiental e apresentar elevado risco de judicialização.
“Temos vários dispositivos que precisam de correção para evitar o que seria um dano irremediável ao sistema de proteção ambiental”, afirmou João Paulo Capobianco, secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente. Ele elencou 40 pontos críticos no projeto e defendeu uma reavaliação ampla, liderada pela Casa Civil.
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Deputados analisam propostas no Plenário
Entre os principais pontos de preocupação estão:
• Enfraquecimento do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama);
• Aplicação ampla da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), permitindo o autolicenciamento;
• Fim das etapas prévia, de instalação e operação com a Licença Ambiental Específica (LAE);
• Falta de consulta prévia a povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais;
• Fragilização da Lei da Mata Atlântica e do Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, destacou que o risco de judicialização é grande, já que o tema envolve dispositivos constitucionais. “O texto atual não tem condições de ser corrigido em Plenário”, alertou.
Entidades como o Instituto Ethos e o Observatório do Clima também pediram o adiamento de no mínimo 90 dias, para permitir ajustes e ampliar o debate. “O projeto ignora completamente os compromissos climáticos do Brasil. A palavra 'clima' não aparece uma vez sequer no texto”, criticou Suely Araújo, do Observatório do Clima.
A deputada Socorro Neri (PP-AC), que organizou o debate, apoiou o pedido. “É mais do que razoável debater com racionalidade para encontrar o melhor caminho”, afirmou.
Apesar do apelo de ambientalistas e representantes do governo, a proposta segue sob forte pressão de frentes parlamentares ligadas ao agronegócio e à indústria, que defendem a simplificação dos processos. A decisão sobre o adiamento ou não da votação cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
