Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram em primeira discussão o Projeto de Lei 305/2023, que cria o cadastro estadual de criminosos sexuais. A proposta é de autoria do deputado Coronel David (PL), que destacou os quase dois mil casos de estupro registrados no Estado em 2024, média de quase seis por dia.
O cadastro reunirá dados de pessoas condenadas com sentença definitiva, incluindo características físicas, impressões digitais, perfil genético, fotos e informações sobre moradia e atividades recentes. Segundo Coronel David, “quanto mais instrumentos dermos à sociedade para sua autodefesa, menos crimes teremos no Estado”.
Parlamentares elogiaram a proposta, entre eles o deputado Professor Rinaldo, que afirmou: “Moramos num país machista, em Mato Grosso do Sul não é diferente. A proposta vem ao encontro de uma realidade vivida no Estado”. Já a deputada Gleice Jane (PT) alertou para o risco de divulgar fotos de inocentes, preocupação que pode levar à apresentação de uma emenda ao projeto.
Outras quatro propostas também foram aprovadas na sessão. Entre elas, o REFIC-II do TCE-MS e alterações no Conselho de Segurança Pública. Os deputados ainda confirmaram nomeação na Agems e mudanças no Código de Organização Judiciária do Estado.
