A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul encerrou nesta quarta-feira (16) as atividades do primeiro semestre de 2025 com a aprovação de seis propostas durante a última sessão plenária. Segundo o presidente Gerson Claro (PP), mesmo durante o recesso, os deputados seguirão com agendas no interior do Estado, mantendo o compromisso político com a população.
Entre as matérias aprovadas em redação final estão o Projeto de Lei 166/2025, que cria o Programa de Regularização Fiscal II (REFIC-II) do Tribunal de Contas, e o Projeto de Lei 120/2025, que altera a composição do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (CONESP). Ambas seguem para sanção governamental.
Na pauta também estavam projetos em segunda discussão, como a inclusão da Feira Literária de Bonito (FLIB) no Calendário Oficial do Estado e a reorganização da carreira de Gestão Previdenciária, que permitirá a realização de concurso público. Outro destaque foi a aprovação de proposta do Judiciário que reduz de cinco para três os membros do Conselho Superior da Magistratura.
Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei que cria o Dia Estadual do Leonismo. Encerrando a sessão, Gerson Claro agradeceu aos parlamentares e reforçou a atuação contínua: “Apesar do recesso, temos agendas no interior e todos os deputados estarão fazendo política, que é nosso papel”, afirmou.