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Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul

Assembleia encerra semestre com aprovação de projetos importantes

Deputados entram em recesso após votar medidas de impacto para Mato Grosso do Sul

Viviane Freitas
Capital News

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul encerrou nesta quarta-feira (16) as atividades do primeiro semestre de 2025 com a aprovação de seis propostas durante a última sessão plenária. Segundo o presidente Gerson Claro (PP), mesmo durante o recesso, os deputados seguirão com agendas no interior do Estado, mantendo o compromisso político com a população.

Entre as matérias aprovadas em redação final estão o Projeto de Lei 166/2025, que cria o Programa de Regularização Fiscal II (REFIC-II) do Tribunal de Contas, e o Projeto de Lei 120/2025, que altera a composição do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (CONESP). Ambas seguem para sanção governamental.

Na pauta também estavam projetos em segunda discussão, como a inclusão da Feira Literária de Bonito (FLIB) no Calendário Oficial do Estado e a reorganização da carreira de Gestão Previdenciária, que permitirá a realização de concurso público. Outro destaque foi a aprovação de proposta do Judiciário que reduz de cinco para três os membros do Conselho Superior da Magistratura.

Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei que cria o Dia Estadual do Leonismo. Encerrando a sessão, Gerson Claro agradeceu aos parlamentares e reforçou a atuação contínua: “Apesar do recesso, temos agendas no interior e todos os deputados estarão fazendo política, que é nosso papel”, afirmou.

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