Marcos Pollon terá 24 horas para remover painéis eleitorais de clube em Dourados

Divulgação

Deputado federal Marcos Pollon (PL)

O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) determinou que o deputado federal Marcos Pollon (PL) retire, no prazo de 24 horas, propagandas eleitorais instaladas no Clube do Laço/Rancho do Laço, localizado na BR-463, em Dourados, a 221 quilômetros de Campo Grande.

Conforme decisão do juiz auxiliar Fernando Duque Estrada, a determinação foi motivada pela presença de imagens publicitárias instaladas no clube que exibem o nome e a imagem de Pollon, além de fazerem referência à sua pré-candidatura ou candidatura ao cargo de deputado federal.

Na decisão, o magistrado apontou que a legislação eleitoral proíbe propaganda em locais de uso comum. Segundo as regras eleitorais, a restrição também se aplica a propriedades privadas às quais a população em geral tenha acesso, incluindo clubes e estabelecimentos comerciais.

Além disso, a decisão aponta que as imagens anexadas ao processo indicam que os painéis e banners possuem dimensões e impacto visual semelhantes aos de um outdoor. A legislação eleitoral proíbe o uso de outdoors ou de equipamentos e conjuntos de peças que produzam efeito visual equivalente, com previsão de aplicação de multa.

Na justificativa, o juiz destacou que a permanência do material exposto a frequentadores do clube e a pessoas que passam pelo local durante o período eleitoral pode causar desequilíbrio na disputa.

Ainda segundo a decisão, o próprio parlamentar deverá arcar com os custos da retirada integral das peças, interromper a divulgação no local e comprovar à Justiça Eleitoral o cumprimento da determinação dentro do prazo de 24 horas.

O pedido de urgência foi apresentado pela Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso do Sul. Em caso de descumprimento da ordem, foi estabelecida multa diária de R$ 1 mil, limitada inicialmente a R$ 10 mil.

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