Justiça limita a 100 dias espera por consultas de psiquiatria em Campo Grande

Prefeitura de Campo Grande

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A Justiça determinou que o Governo de Mato Grosso do Sul e a Prefeitura de Campo Grande adotem medidas para reduzir as filas por consultas de psiquiatria adulta e infantil no Sistema Único de Saúde (SUS). Pela decisão, solicitações válidas para a primeira consulta não poderão permanecer na fila por mais de 100 dias, respeitados critérios clínicos, de risco e gravidade.

A sentença foi proferida pela 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande em uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).

Quando a ação foi ajuizada, mais de 3,5 mil pacientes aguardavam atendimento especializado em saúde mental na Capital. Desse total, aproximadamente 2,8 mil esperavam por consulta de psiquiatria adulta e pouco mais de 700 por atendimento de psiquiatria pediátrica. Segundo o MPMS, havia pacientes na fila desde 2023.

Durante o andamento do processo, a 76ª Promotoria de Justiça acompanhou as medidas adotadas pelos gestores. O número de pessoas aguardando atendimento chegou a diminuir, mas, conforme apontado no processo, persistiram problemas relacionados ao tempo de espera e à falta de mecanismos para impedir novos atrasos.

Com a decisão, Estado e Município terão 180 dias para adequar as filas aos parâmetros estabelecidos. Os dois entes também deverão elaborar um plano integrado contendo metas, cronograma, indicadores e relatórios periódicos que permitam acompanhar os resultados das medidas adotadas.

A sentença estabeleceu ainda responsabilidade conjunta do Estado e do Município na adoção de soluções para ampliar o acesso aos serviços de saúde mental e organizar o atendimento de pacientes que aguardam consultas de psiquiatria pelo SUS em Campo Grande.