Empresas de apostas vão ao Supremo Tribunal Federal contra proibição das bets no Brasil

Joédson Alves/Agência Brasil

Site de apostas esportivas

Empresas de apostas esportivas devem acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a proibição das bets e retomar as atividades no Brasil. A expectativa é que uma ação conjunta seja protocolada até terça-feira (29).

Segundo informações da CBN, as empresas devem utilizar quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que já tramitam no Supremo, sob relatoria dos ministros Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça.

Entre os argumentos que devem ser apresentados pelo setor estão a falta de embasamento e de um prazo de transição para a proibição. As empresas também questionam a constitucionalidade da medida provisória ao atingir licenças estaduais e citam decisões anteriores do próprio STF sobre a exploração de loterias pelos estados.

O setor também deve alegar violação das regras aprovadas pelo Congresso e questionar a retenção das taxas de outorga de R$ 30 milhões pagas pelas empresas por licenças com validade de cinco anos.

As empresas ainda devem argumentar que a proibição pode afetar a rede de serviços e os meios de pagamento associados às apostas, além de provocar impactos sobre empregos e patrocínios de entidades esportivas.

Governo avalia impacto das bets no futebol

O governo federal planeja se reunir com clubes de futebol para avaliar os impactos financeiros da proibição das bets. A expectativa é que o encontro ocorra no início da próxima semana. O Ministério da Fazenda deverá analisar, junto às entidades esportivas, os efeitos da medida e eventuais alternativas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem defendido a proibição das apostas sob o argumento de que elas provocam endividamento e prejuízos às famílias. Na cerimônia que marcou a assinatura da medida provisória, o governo afirmou que a decisão faz parte de um pacote voltado à proteção de famílias endividadas.

A medida provisória assinada em 25 de setembro proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa, incluindo apostas esportivas e jogos online, em todo o país. A norma também alcança concessões e autorizações estaduais e distritais.

Segundo levantamento citado pelo governo, uma parcela das receitas dos clubes de futebol está relacionada às empresas de apostas. O governo pretende discutir com os clubes o impacto efetivo da proibição antes de definir eventuais medidas de apoio ao setor.

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