MPMS mantém eleição da Mesa Diretora de Dourados para 2 de outubro

Assessoria/CMD

Câmara Municipal de Dourados

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) arquivou a representação que questionava a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dourados para o biênio 2027-2028, marcada para 2 de outubro. A 16ª Promotoria de Justiça de Dourados concluiu que não havia irregularidade que justificasse a continuidade da apuração ou o ajuizamento de ação civil pública.

A representação foi apresentada pelo ex-candidato a prefeito de Dourados Racib Panage Harb e pela vereadora Isa Jane Marcondes (Republicanos). Os representantes questionaram a proximidade entre a eleição da Mesa Diretora e o pleito nacional, marcado para 4 de outubro, alegando possível conflito de interesses e influência na dinâmica interna do Legislativo.

Na análise, o promotor de Justiça Luiz Eduardo de Souza Sant’Anna Pinheiro considerou que a data escolhida pela Câmara atende aos critérios definidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para eleições das Mesas Diretoras de casas legislativas.

O entendimento considera que, para o segundo biênio, as eleições devem ocorrer a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato. A orientação está relacionada a decisões do STF em ações como as ADIs 7.350 e 7.733.

Proximidade com eleições nacionais

O MPMS destacou que, embora a eleição da Câmara de Dourados esteja prevista para ocorrer dois dias antes do primeiro turno das eleições gerais, a data está dentro do marco temporal estabelecido pelo STF.

Segundo a Promotoria, a proximidade com o pleito eleitoral, por si só, não configura violação jurídica. O despacho também registrou que possíveis preocupações relacionadas à participação de vereadores no processo eleitoral ou à chamada instrumentalização da máquina pública podem ser discutidas do ponto de vista político, mas não caracterizam, isoladamente, ilegalidade ou descumprimento de normas constitucionais.

A Promotoria também ressaltou a autonomia administrativa do Legislativo para definir seu calendário interno, desde que sejam respeitados os limites temporais e as regras estabelecidas pelo Supremo.

Segundo a análise, não foram identificadas evidências de que a eleição tenha sido antecipada com o objetivo de alterar a alternância de poder ou permitir reconduções proibidas.

 Eleição da Mesa Diretora

Com o arquivamento, permanece marcada para 2 de outubro, às 13h30, a sessão extraordinária para escolha da Mesa Diretora que comandará a Câmara de Dourados no biênio 2027-2028. A convocação foi publicada no Diário Oficial do Município.

O prazo para registro das chapas segue as regras estabelecidas pela Câmara. A atual presidente, Liandra Brambilla (PSDB), é candidata à reeleição.

A nova Mesa Diretora assumirá o comando da Casa em 1º de janeiro de 2027. Até o fim do atual mandato, a composição vigente permanece no exercício das funções.

O promotor indeferiu o pedido por ausência de justa causa para o prosseguimento da investigação ou para a adoção de medidas judiciais. O MPMS determinou a comunicação da decisão às partes e informou que eventuais interessados poderão buscar outras medidas administrativas ou judiciais cabíveis.

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