O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve a condenação de uma empresa de bicicletas elétricas e de seu representante legal ao pagamento de R$ 26 mil a um consumidor. "A decisão reforça a responsabilidade da fabricante em casos de defeitos que colocam em risco a integridade física do usuário", afirmou a desembargadora Elisabeth Rosa Baisch, relatora do processo.
O acidente aconteceu em setembro de 2020, quando o garfo da bicicleta quebrou durante o uso, causando queda e ferimentos graves. Em primeira instância, a 7ª Vara Cível de Campo Grande já havia fixado R$ 20 mil por danos morais, R$ 3.590 por danos materiais e R$ 2.346,66 por lucros cessantes.
A empresa recorreu, alegando que o acidente foi causado por uso inadequado e falta de manutenção, além de contestar o laudo pericial. No entanto, o perito concluiu que o garfo era subdimensionado e apresentava vício de fabricação, e o colegiado confirmou que "não houve mau uso pelo consumidor e o acidente decorreu do defeito estrutural".
Além de manter a indenização, o tribunal aumentou os honorários advocatícios de 10% para 12% sobre o valor total. "A decisão também tem efeito pedagógico, alertando empresas sobre os riscos de produtos com falhas que possam prejudicar os consumidores", destacou a relatora.
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