Organizações que representam os povos indígenas comemoraram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de remarcar para a próxima quarta-feira (10) o início do julgamento do marco temporal, agora de forma presencial. A previsão anterior era de que o processo começasse nesta sexta-feira (5), no plenário virtual.
A tese do marco temporal, defendida por setores do agronegócio, da mineração e de partidos de direita, prevê que os povos indígenas só podem reivindicar territórios que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) classificou a mudança como uma vitória conquistada pela mobilização do movimento. A entidade havia protocolado, junto a organizações regionais e parceiras, um pedido formal ao STF para garantir a participação dos povos indígenas na sessão. A APIB ressaltou, porém, que este é apenas o primeiro passo e reiterou uma série de reivindicações:
Ampla participação indígena durante todo o julgamento;
Declaração de inconstitucionalidade integral da Lei 14.701/2023, que busca regulamentar o marco temporal;
Restabelecimento pleno do rito constitucional de demarcação previsto no artigo 231 da Constituição;
Reafirmação da proteção das terras indígenas como fundamento para a vida, a cultura e o equilíbrio climático.
A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) adotou tom mais crítico ao afirmar que “o STF garantiu apenas a realização presencial da leitura do relatório e das sustentações orais no dia 10/12, etapa importante, mas ainda insuficiente diante da gravidade do tema”. A entidade lamentou que não haverá votação dos ministros nesta data. A sessão servirá apenas para ouvir as partes envolvidas, e a data da deliberação será marcada posteriormente.
Segundo a Coiab, o formato virtual “reduz a transparência em um tema que define o futuro das Terras Indígenas no Brasil” e limita a participação dos povos afetados. A organização reforçou a necessidade de respeito aos direitos constitucionais e à Convenção 169 da OIT, que assegura consulta prévia e participação plena dos povos indígenas.
Lideranças do Conselho Indígena de Roraima (CIR), que representa povos como Wapichana, Macuxi, Yanomami e Wai Wai, reforçaram a exigência de que todo o julgamento aconteça presencialmente. Para a instituição, a vigência da Lei 14.701/2023 já produz efeitos graves, como a paralisação de demarcações, o fortalecimento de invasores e o aumento dos riscos para quem luta pela retomada de territórios.
O STF declarou o marco temporal inconstitucional em setembro de 2023. Em seguida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que tentava validar a tese. Porém, em dezembro do mesmo ano, o Congresso derrubou o veto e restabeleceu a validade da norma. Após isso, PP, PL e Republicanos acionaram o STF para manter o marco temporal em vigor, enquanto organizações indígenas e partidos governistas recorreram para derrubar novamente a tese.
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