A Justiça de Ivinhema concedeu liminar determinando que o município implemente, em até 90 dias, uma casa de acolhimento para idosos com mobilidade reduzida ou, alternativamente, firme convênio em 30 dias com instituição habilitada para atender pessoas com alto grau de dependência. “A decisão visa garantir assistência adequada e proteger a dignidade dos idosos”, afirmou o juiz da 2ª Vara Cível.
A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) após investigação da 2ª Promotoria de Justiça de Ivinhema. O inquérito constatou que o município não oferecia solução adequada e enviava idosos a uma instituição que não possuía condições técnicas para atendê-los.
Segundo o promotor Allan Thiago Barbosa Arakaki, “documentos anexados à ação mostram que idosos vinham sendo encaminhados irregularmente e decisões judiciais anteriores eram descumpridas, com atrasos de até três meses”. A falha do município expõe pessoas vulneráveis a riscos graves à saúde e à integridade.
A liminar determina que, caso o município não consiga criar a unidade própria, formalize convênio com uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) habilitada para cuidar de pessoas com Grau III de dependência, garantindo atendimento médico, psicológico, social e de enfermagem.
A 2ª Promotoria de Justiça de Ivinhema seguirá acompanhando o cumprimento da decisão. “Nosso compromisso é garantir a proteção integral dos idosos e fiscalizar que os direitos previstos na Constituição e no Estatuto do Idoso sejam respeitados”, destacou o MPMS.
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