A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul abriu procedimento para apurar possíveis falhas na assistência social em São Gabriel do Oeste, município a 163 quilômetros de Campo Grande.
A investigação, publicada no Diário Oficial do Estado, aponta ausência de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência, além da inexistência de um Conselho Municipal específico para a área.
Por meio da Portaria nº 008/2026, o órgão também cobra a criação de um fundo municipal destinado à gestão de recursos voltados à inclusão e assistência.
O município terá prazo de 45 dias para apresentar esclarecimentos, incluindo informações sobre a existência e execução do Plano Municipal da Primeira Infância.
O procedimento é conduzido pela defensora pública Thaisa Raquel Medeiros de Albuquerque Defante.
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