Uma decisão da 1ª Vara Federal de Corumbá determinou a condenação da empresa Socal S/A Mineração e Intercâmbio Comercial e Industrial e de um de seus sócios, o empresário José João Abdalla Filho, ao pagamento de R$ 1,8 milhão por danos morais coletivos. A medida está ligada a impactos ambientais registrados no Pantanal.
De acordo com o processo, fiscalizações identificaram que a empresa utilizava uma licença destinada apenas à manutenção de maquinário para realizar extração mineral sem autorização. As irregularidades ocorreram na região da Estrada do Jacadigo, onde houve desmatamento significativo de vegetação nativa.
Entre 2011 e 2013, cerca de 50 hectares foram degradados na área conhecida como Bocaina, além de novos registros de infrações em 2018. As ações foram constatadas por operações de órgãos como o Ibama e a Polícia Federal, que reuniram provas ao longo das investigações.
Na sentença, a juíza responsável destacou o descumprimento contínuo de determinações legais por parte da empresa. “As vistorias constataram intervenções em área de preservação permanente, com supressão vegetal e alterações no ambiente natural”, afirmou.
O histórico de penalidades também pesou na decisão. Outra empresa ligada ao mesmo grupo econômico já havia sido condenada anteriormente por danos ambientais semelhantes, reforçando a caracterização de reincidência no caso.
Além da indenização, a Justiça determinou a apresentação de um plano de recuperação das áreas degradadas, que deverá ser aprovado por órgão ambiental competente. A empresa segue autorizada apenas a realizar manutenção de equipamentos, ficando proibida de novas intervenções, sob pena de multas adicionais em caso de descumprimento.
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