O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) intensificou a fiscalização dos Conselhos Tutelares em quatro cidades do Estado: Ponta Porã, Aral Moreira, Antônio João e Sidrolândia. A iniciativa segue a Recomendação nº 119/2025 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que orienta o acompanhamento regular e a realização de visitas técnicas a esses órgãos.
Em Ponta Porã, Aral Moreira e Antônio João, a 2ª Promotoria de Justiça instaurou procedimentos administrativos específicos. Já em Sidrolândia, a 3ª Promotoria abriu processo de fiscalização, que inclui visita técnica e elaboração de relatório detalhado.
Entre os pontos avaliados estão: estrutura física, condições de trabalho, funcionamento administrativo, cumprimento das atribuições previstas no ECA, utilização do sistema SIPIA, articulação com a rede de proteção e participação no orçamento municipal.
De acordo com o MPMS, o objetivo é assegurar que os Conselhos Tutelares estejam estruturados e atuem de forma eficiente, garantindo a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes.
