O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos de Campo Grande, determinou a suspensão da recondução de Carlos Alberto de Assis ao cargo de diretor-presidente da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agems). A decisão liminar também afastou Assis da função até nova deliberação judicial.
A medida atende a ação popular movida pelo deputado estadual João Henrique Catan (PL), que questionou a falta de qualificação técnica do nomeado. Assis é graduado em Educação Física, formação considerada incompatível com as atribuições da Agems, que atua na regulação de setores como transporte, energia, saneamento e telecomunicações.
O magistrado entendeu que há “risco concreto de violação à legalidade e à moralidade administrativa”, e destacou que o cargo exige capacidade técnica compatível com suas funções. Segundo ele, a formação acadêmica de Assis não corresponde às competências exigidas para o exercício da presidência da agência reguladora.
A Procuradoria do Estado defendeu a nomeação com base na experiência administrativa de Assis e na atuação colegiada da diretoria. No entanto, o juiz ressaltou que os critérios legais precisam ser atendidos de forma objetiva, independentemente do mérito político. Carlos Alberto de Assis estava à frente da Agems desde 2021 e ainda pode recorrer da decisão.
