A Justiça de Mato Grosso do Sul suspendeu por seis meses a ação do Ministério Público contra os responsáveis pelo Nasa Park, que cobra R$ 35 milhões por danos ambientais causados pelo rompimento de uma barragem em agosto de 2023. O incidente atingiu propriedades de 11 famílias em Jaraguari. A decisão, da Vara de Bandeirantes, foi publicada no Diário da Justiça desta terça-feira (20).
Segundo o MPMS, foi iniciada uma tentativa de acordo com os empresários do Nasa Park, que estimaram pagar R$ 1,305 milhão em indenizações às famílias atingidas. O valor será destinado a 11 pequenos produtores, com sete deles tendo as propostas integralmente aceitas. Para os demais, há contrapropostas em análise. A mediação foi conduzida pelo próprio Ministério Público.
Além da indenização, o acordo prevê a recuperação ambiental da região afetada, com plantio de mudas, cercamento, reconstituição da mata ciliar e outros pontos exigidos por estudo técnico. Também foram entregues documentos para a regularização da segurança da barragem e do loteamento. As medidas visam atender à legislação e evitar novos desastres.
Relatórios do MPMS anexados ao processo apontam que o rompimento causou danos ambientais e sociais considerados “irreparáveis ou de difícil reparação”. A Justiça determinou a intimação urgente das empresas envolvidas e seus sócios para cumprimento das medidas, além de manter o bloqueio de bens para garantir a responsabilização.
• Saiba mais sobre o rompimento da barragem do loteamento Nasa Park, em Jaraguari
O Imasul aplicou multa de R$ 2,05 milhões à empresa A&A Empreendimentos Imobiliários, responsável pela barragem. A penalidade foi aplicada por diversas infrações ambientais. Além disso, a empresa deverá suspender as atividades, regularizar o licenciamento ambiental e implementar um plano de recuperação com monitoramento das áreas degradadas, águas e solo da região.
