O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) reavalie a autorização que permitiu o desmatamento de 20,5 mil hectares na Fazenda Santa Mônica, localizada no Pantanal do Paiaguás, em Corumbá. A decisão, assinada pelo ministro Benedito Gonçalves, acatou recursos do Ministério Público Estadual e Federal, que apontaram omissões no julgamento anterior feito pelo TJMS.
A licença, emitida em 2017 pelo Instituto de Meio Ambiente de MS (Imasul), autorizava a substituição da vegetação nativa por pastagens exóticas, contrariando recomendações ambientais. “Anulo o acórdão dos embargos de declaração e determino o retorno dos autos ao tribunal de origem, a fim de que seja realizado novo julgamento, com o expresso enfrentamento das questões suscitadas”, destacou o ministro Benedito em sua decisão.
O Ministério Público de MS havia apontado 21 irregularidades no processo de licenciamento e alertado para danos ambientais irreversíveis. Mesmo com decisões desfavoráveis em 1ª e 2ª instâncias, o ex-governador Reinaldo Azambuja recorreu a um pedido de suspensão de liminar — mecanismo raro — para garantir a continuidade da licença. O argumento foi o risco de perda anual de R$ 7 milhões em arrecadação de taxas ambientais.
Apesar do imbróglio judicial, imagens obtidas pelo MPMS indicaram que o desmate na fazenda já havia começado meses após a concessão da licença. Um levantamento de 2018 apontou a derrubada de ao menos 855 hectares de vegetação nativa. O caso também ganhou destaque por envolver o proprietário da fazenda, Elvio Rodrigues, que chegou a ser preso temporariamente durante a Operação Vostok, sob suspeita de ter adquirido a área com recursos de propina.
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