O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um inquérito civil para investigar denúncias de maus-tratos a bovinos na Fazenda Nova Lajeado, localizada em Paraíso das Águas, a 277 quilômetros de Campo Grande. A apuração aponta que 737 bois estavam em situação crítica, com sinais de desnutrição e falta de alimentação adequada.
De acordo com o relatório de fiscalização ambiental, os animais eram mantidos em área sem vegetação e com dificuldade para se locomover, apresentando “visível sofrimento físico”. No local, foram encontrados quatro animais mortos e carcaças em decomposição de outros bovinos. “As pastagens estavam totalmente degradadas, sem gramíneas, e não havia oferta de feno, ração ou suplementos”, informou o MPMS ao Capital News.
O proprietário da fazenda, Álvaro Roque Cardoso, foi autuado por crime ambiental, conforme a Lei Federal nº 9.605/1998, que trata de maus-tratos a animais. “Fica configurado o crime ao se constatar a manutenção de bovinos em condições degradantes, sem acesso a alimento ou água, o que representa grave omissão do dever de cuidado”, afirmou o promotor Thiago Barile Galvão de França, responsável pelo caso.
A multa aplicada ao fazendeiro chegou a R$ 358,5 mil, equivalente a R$ 500 por animal vítima de maus-tratos. Apesar da autuação, os bois foram apreendidos e deixados sob a guarda do próprio proprietário, que atuará como fiel depositário até decisão judicial. O MPMS determinou que o responsável apresente documentos da fazenda e informe se pretende firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para resolver o caso.
Caso não haja acordo, o Ministério Público poderá propor uma ação civil pública e adotar outras medidas legais para garantir a responsabilização do proprietário e a reparação dos danos ambientais e ao bem-estar dos animais. O processo segue em acompanhamento pela Promotoria de Justiça de Paraíso das Águas.
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