Mesmo com o Governo alegando que a ponte está segura, a Justiça determinou medidas emergenciais na estrutura localizada na BR-262, em Porto Morrinho, sobre o Rio Paraguai. A decisão atendeu a pedido do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e estabelece prazo de 72 horas para ações imediatas de segurança. “Os dados técnicos demonstram risco iminente à população e ao meio ambiente”, afirmou o promotor Pedro de Oliveira Magalhães.
O laudo da Defesa Civil de Corumbá, elaborado após vistoria em setembro, identificou buracos, fissuras, armaduras expostas e deslocamento de lajes na estrutura. Esses problemas estruturais motivaram o pedido do MP, diante da falta de providências rápidas por parte do Estado e da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul).
Na decisão judicial, o juiz responsável destacou que “não se pode esperar o colapso da ponte para agir”. Ele também afirmou que a situação não se limita à engenharia, mas envolve proteção ambiental, segurança viária e patrimônio público. Foi aplicado o princípio da precaução, reforçando que a ausência de certeza científica não justifica a inércia do poder público.
Entre as medidas obrigatórias estão: reforço na sinalização, controle de tráfego de veículos pesados, fiscalização de cargas e início imediato das obras emergenciais. O Estado também deverá apresentar um relatório técnico em até sete dias. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 50 mil por dia.
A ponte é essencial para o tráfego entre Corumbá, Ladário e o restante do Brasil, além de ser rota estratégica para o comércio com a Bolívia. Mesmo com um plano de recuperação em andamento, com prazo de até 24 meses, o cronograma do governo estadual prevê ações relevantes só a partir do oitavo mês, o que, segundo a Justiça, não atende à urgência da situação atual.
