Confirmado irregularidades em frigorífico de Eldorado

Diligência do Fórum de Saúde e Segurança no Trabalho do Estado de Mato Grosso do Sul, realizada nos dias 27 a 28 de março no frigorífico Fribrasil, localizado no município de Eldorado, constatou diversas irregularidades no meio ambiente de trabalho. A visita ao estabelecimento, que possui cerca 450 funcionários e capacidade de abater mais de 500 animais por dia, foi realizada para verificação das condições de saúde e segurança.

A diligência foi mais uma das atividades realizadas regularmente pelo Fórum, que é composto por diversas entidades e coordenado pelo Ministério Público do Trabalho. No local foram encontrados vários trabalhadores laborando no abate de gado, utilizando facas muito afiadas e sem luvas anticorte ou qualquer outro equipamento de proteção individual (EPI), em um piso escorregadio coberto de sangue. Uma observação grave foi a de que um trabalhador cortava a carne com várias moscas em suas costas.

O Procurador do Trabalho e Coordenador do Fórum, Odracir Juares Hecht, acrescentou que foram encontrados trabalhadores laborando na movimentação de mercadorias em câmaras frigoríficas com temperaturas inferiores a 15 graus negativos, sem que a eles fossem concedidos os intervalos de 20 minutos a cada uma hora e 40 minutos de trabalho, conforme previsto no artigo 253 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A empresa ainda obrigava os trabalhadores a assinarem as folhas de ponto com horários fictícios, o que acarreta, ao mesmo tempo, prejuízos relativos ao não pagamento de horas-extras e o trabalho em jornada exaustiva. “Foi também constatado o absurdo de que cinco trabalhadores que estavam laborando no sábado, 22 de março, receberam penas de suspensão, com prejuízo do salário, somente por terem deixado o serviço por volta das 17 horas, depois de cumprirem jornada de nove horas num dia em que deveriam trabalhar apenas quatro horas. A saída dos trabalhadores foi considerada equivocadamente como ‘abandono de serviço’ só porque eles não conseguiram autorização da empresa”, ressaltou Odracir.

“Essa irregularidade é agravada pelo fato de que três destes trabalhadores nunca haviam recebido qualquer tipo de advertência, sofrendo punição diretamente. Segundo o consagrado princípio do Direito do Trabalho, deve haver gradação na aplicação de penas ao trabalhador”, esclareceu o Procurador. Outros problemas identificados foram a inexistência de guarda-corpo na área reservada à sala de máquinas do frigorífico, o que poderia causar a queda de algum trabalhador, e de proteção nas correias de um maquinário do setor de graxaria.

Para o Diretor-Executivo do Sindicato de Enfermagem de Mato Grosso do Sul (Siems) e Secretário-Executivo do Fórum, Célio Boscardin, além das irregularidades no meio ambiente laboral, o que mais preocupa é a ausência de prevenção quanto à ergonomia e de assistência à saúde física e psicológica dos trabalhadores. “Faltam EPIs, o meio ambiente é inadequado e não há pausa para descanso. Nem mesmo existe ambulatório adequado dentro do frigorífico para atendimento de primeiros socorros aos trabalhadores em caso de acidentes”, declarou. No local, foram encontrados soro fisiológico estragado, gases abertas e medicamentos com prazo de validade vencido.

Providências
“Embora não fosse o objeto principal da diligência, foram encontradas irregularidades como descontos indevidos dos salários, não pagamento de horas-extras, falta de recolhimento da contribuição sindical e não homologação de rescisão de contratos de trabalho com período superior a um ano.” Segundo o Procurador do Trabalho, todas as irregularidades encontradas constarão de laudo pericial e representação a serem encaminhadas ao Ofício do Ministério Público do Trabalho em Dourados, que jurisdiciona o município de Eldorado, onde está localizado o frigorífico. (Informações da Assessoria)