Álvaro Rezende/Governo do MS
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Se você perdeu ou prazo para o pagamento à vista do IPVA 2023 ou optou pelo parcelamento e também perdeu o prazo, saiba que é possível consultar seus débitos nos sites da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e da Procuradoria Geral Do Estado (PGE).
O valor do IPVA é calculado sobre os preços médios de mercado do automóvel usado (valor venal), multiplicado por sua alíquota. O valor de mercado é avaliado pela tabela da FIPE, contratada para apurar a base de cálculo do imposto. Para veículos novos, a base de cálculo é o valor total descrito na Nota Fiscal de aquisição.
Segundo o fiscal tributário a multa é cobrada multiplicando o percentual de 0,33% - por dia de atraso, sobre o valor devido, até o máximo de 10%. Porém, é possível negociar a dívida.
Débitos de exercícios anteriores não inscritos em dívida ativa, são passíveis de parcelamento em até 10 vezes. Tal parcelamento pode ser realizado somente por meio do site da Sefaz-MS. Se estiver inscrito em dívida ativa também poderá ser parcelado junto a PGE-MS; porém as regras de parcelamento são próprias da Procuradoria.
As opções de pagamento para o cidadão que quiser pagar o IPVA atrasado são muitas. Para pagar o IPVA atrasado é necessário somente o número da placa e o Renavam, que se encontram no documento do veículo, o CRLV (Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo).
