Ultimamente, criptomoedas têm crescido bastante no Brasil. Acompanhando isso, o governo brasileiro resolveu criar algumas regras claras sobre tributação e declarações fiscais. Quem segue sites como o 99Bitcoins Brasil provavelmente já fica em cima de todas as novidades relacionadas a criptomoedas. Mas, para quem não segue, este artigo vai ajudar a entender como a Receita Federal regula essa novidade de tributação de criptomoedas no país.
Depois de 2024, o governo brasileiro começou a exigir mais controle sobre as informações na hora da declaração. Hoje em dia, é preciso prestar mais detalhes, como o tipo de moeda usada, o CNPJ da empresa onde as moedas estão guardadas, entre outros.
Atualmente, a Receita Federal considera criptomoedas como bens, e não serviços. Isso quer dizer que compartilham a categoria de coisas físicas como um imóvel ou um carro. Ou seja, quem vende e ganha lucro tem que pagar impostos. Isso vem com um grande porém — a soma de todas as vendas de cripto em um mês tem que ser maior que R$ 35.000, senão o imposto não se aplica. Para quem ganhou lucros acima desse valor por mês, a taxa de imposto varia entre 15% e 22,5%, conforme o valor do lucro obtido.
Além disso, para quem realiza trocas internacionais, há uma novidade bem importante. Desde janeiro de 2024, se uma pessoa ganhar lucros em moedas guardadas em outros países, esses lucros serão tributados em 15%, independentemente do valor. Essa lei foi criada para evitar que investidores tentassem escapar das cobranças nacionais utilizando plataformas internacionais.
Fora as taxas de tributação, quem comprou ou vendeu mais de R$ 5.000 em criptomoedas no ano ainda precisa declarar isso, tendo lucros ou não. A ideia por trás dessa regra é garantir mais transparência e abrir uma janela para o governo acompanhar o nível de atividade de criptomoedas no país. Desta forma, a regulamentação não apenas regula o mercado, mas também abre portas para quem ainda estava inseguro em utilizar criptomoedas no dia a dia.
Também com foco em transparência, todas as transações e movimentações — sejam compras, vendas ou trocas — têm que ser registradas todo mês no sistema e-CAC da Receita Federal. Quem não enviar essas informações até o último dia útil do mês seguinte à operação será multado, tenha tido lucro ou não.
Pareceu um pouco confuso? Sim, porém existem fontes confiáveis com as quais você pode consultar para sanar dúvidas. Outra coisa: é imprescindível guardar todos os recibos e comprovantes de cada transação para evitar qualquer problema. Lembre-se: se não estiver no papel, não existe.
Resumindo, o governo brasileiro está, a cada dia, fortalecendo o controle sobre a troca de criptomoedas no país. Quem troca — ou pretende trocar — criptomoedas tem que ficar em cima de todas as mudanças e regras introduzidas nesse cenário constantemente em mudança. E, se ficar difícil compreender tudo sozinho, sempre há diversas fontes de informação de cada vez mais qualidade disponíveis na internet - mas atente-se, sempre siga informações de fontes seguras, como sites bancários e governamentais.
