O Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo de Campo Grande, vai contratar o seguro de veículos previsto em contrato com a Prefeitura, mas que nunca havia sido cumprido. A medida ocorre após denúncias de que motoristas e passageiros eram expostos a riscos e condutores precisavam arcar com prejuízos de acidentes.
A CPI (Comissão Processante de Inquérito) que investiga irregularidades no consórcio desde março já havia constatado a falta do seguro. O presidente da CPI, vereador Dr. Lívio (União Brasil), afirmou que a contratação é uma vitória do trabalho de fiscalização.
Durante as oitivas, o ex-presidente do consórcio, João Resende, admitiu que os ônibus não possuem seguro e que não há planos para renovação da frota. Ele afirmou que, quando necessário, as empresas indenizam terceiros em acidentes, mas não possuem cobertura formal.
O vereador Maicon Nogueira (PP) questionou a ausência de seguro para acidentes com terceiros, e Resende confirmou que em alguns casos motoristas chegavam a pagar pelos prejuízos por meio de descontos em folha. “Sim”, respondeu ao ser questionado diretamente se isso já havia ocorrido.
Resende ainda declarou que, embora não seja prática comum, o desconto dos prejuízos está previsto no contrato dos motoristas. Ele reconheceu que o seguro é obrigatório, mas não vinha sendo cumprido.
Segundo o depoimento do ex-diretor, 85% dos acidentes envolvendo ônibus ficam abaixo do valor da franquia do seguro. Ele afirmou que, em casos de culpa do motorista, a seguradora pode cobrar ressarcimento, mas negou descumprimento da CLT.
