A Câmara Municipal de Campo Grande assegurou a liberação de R$ 8,7 milhões em emendas parlamentares voltadas ao Terceiro Setor, após firmar um acordo com o Ministério Público Estadual e a Prefeitura. O termo prevê repasses mensais de no mínimo R$ 1,4 milhão até dezembro de 2025, garantindo continuidade a serviços sociais e de saúde oferecidos à população mais vulnerável da capital.
O presidente da Câmara, vereador Epaminondas Neto, o Papy, afirmou que a conquista representa uma vitória institucional. “Nossa atuação nunca foi de enfrentamento, mas sim de defesa das prerrogativas do Legislativo e das necessidades da população”, declarou. A promotora Paula Volpe, que acompanhou as negociações, elogiou o desfecho: “Não foi fácil, mas conseguimos. Nosso muito obrigado em nome das instituições”.
O acordo foi articulado com apoio do Compor (Centro de Autocomposição de Conflitos) e da Promotoria de Direitos Humanos. A mobilização começou após a derrubada unânime, em maio, do veto ao Projeto de Lei que cria o Plano de Aplicação de Recursos do Fundo de Investimentos Sociais, com presença ativa de representantes das entidades na Câmara.
Com a nova lei, cada um dos 29 vereadores pode direcionar R$ 300 mil em emendas: R$ 150 mil para a saúde e R$ 150 mil para assistência social. A proposta foi formalizada após aprovação e promulgação do plano com a lista de instituições beneficiadas. Segundo Papy, a medida oferece segurança jurídica e previsibilidade às organizações.
Lideranças de entidades comemoraram a decisão. "Essas emendas são fundamentais para manter nossas portas abertas", disse Meire Pasquini, da Associação Sul-Mato-Grossense de Amparo à Criança. Mário de Freitas, do Fórum das Entidades, reforçou: “A derrubada do veto representa segurança para continuarmos os serviços prestados à população de Campo Grande”.
