A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode retomar, em agosto, a votação do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021). O texto, que consolida sete leis em vigor e traz 877 artigos, busca modernizar e organizar a legislação eleitoral brasileira, mas enfrenta divergências em temas sensíveis como fake news, voto impresso e quarentena para agentes públicos.
Relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), o projeto já tem apoio em mais de 90% de seu conteúdo, segundo o próprio relator. Ele quer concluir a tramitação no Congresso ainda este ano, para garantir validade nas eleições de 2026.
Entre os pontos mais debatidos está a criminalização da divulgação de notícias falsas com finalidade eleitoral. Para Castro, a liberdade de expressão não pode ser usada como escudo para fraudes: “Não existe liberdade absoluta. Fake news interferem diretamente na vontade do eleitor”.
Outro ponto polêmico é a quarentena de dois anos para juízes, promotores, militares e policiais que pretendam disputar eleições. A exigência divide senadores, mas o relator defende: “Funções de Estado não podem se misturar com disputa político-partidária”.
A volta do voto impresso também será votada, embora o relator reforce que o sistema eletrônico é seguro: “Quinze eleições sem fraude comprovada. Não podemos retroceder”.
O projeto ainda propõe garantir 20% das vagas efetivamente eleitas para mulheres, mas sem penalizar partidos que não cumprirem a cota de candidatas. A Justiça Eleitoral também teria sua atuação mais delimitada, com a exigência de que mudanças em resoluções só tenham validade se aprovadas com um ano de antecedência.
Para valer já em 2026, o novo código precisa ser sancionado até o início de outubro. O relator espera que o texto seja aprovado na CCJ em agosto e siga com celeridade ao Plenário.
