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Quinta-Feira, 19 de Março de 2020, 07h:07
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Prefeitura decreta situação de emergência em Campo Grande

Medida é adotada após confirmação de sete casos de coronavírus na Capital

Hélder Rafael
Capital News

Reprodução/GoogleMaps

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Campo Grande

A Prefeitura de Campo Grande decretou situação de emergência no município em virtude da pandemia do novo coronavírus. A medida foi publicada no Diário Oficial pelo prefeito Marquinhos Trad após sete casos confirmados na cidade e outras dezenas sendo investigados.

 

O decreto traz determinações para as ações de saúde pública, além de recomendações para o setor privado, em casos onde ocorrem aglomerações de pessoas. O texto determina que a Secretaria de Saúde adote as medidas para efetivo cumprimento das recomendações para minimizar os riscos de propagação do vírus.

 

Confira as determinações e recomendações do decreto em cada área:

 

Secretaria de Educação

- Buscar alternativas para fornecimento de alimentação aos estudantes de famílias em situação de vulnerabilidade social; 

- Manutenção da suspensão das aulas;

- Orientar as escolas privadas a adotarem o mesmo procedimento da rede municipal de ensino;

 

Secretaria de Assistência Social

- Desativar os serviços que demandem deslocamento de idosos;

- Suspender ou limitar as visitas assistenciais; 

- Buscar alternativas para fornecimento de alimentação e agasalho às famílias em situação de vulnerabilidade social;

 

Iniciativa privada

- Recomenda restrições de lotação, pelos próximos 15 dias, no funcionamento de bares, restaurantes e lanchonetes.

- Recomenda o fechamento de academias, centros de ginástica e estabelecimentos similares, shopping center e congêneres;

 

Combate à doença

- Está autorizada a possibilidade de serem requisitados bens e serviços de particulares, com posterior indenização e dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços destinados ao combate da propagação do coronavírus. 

 

Serviço público

- Instituição de teletrabalho, por sete dias, aos servidores que regressaram de viagens ao exterior; 

- Servidores do grupo de risco (gestantes, lactantes, maiores de 60 anos) também deverão aderir ao teletrabalho; 

- Autoriza as férias aos servidores, exceto os servidores da área da saúde, segurança, assistência social e serviço funerário, cujas férias deferidas ou programadas foram suspensas por 60 dias.

- flexibiliza a jornada de trabalho dos servidores;

 

Concursos públicos

- Fica vedada a realização de provas de concursos públicos em âmbito municipal e afastamentos para viagem ao exterior;

 

Transporte público

- concessionárias deverão adequar a frota de ônibus em relação à demanda

- higienizar os ônibus periodicamente durante o dia

 

Eventos

- Eventos, cursos e oficinas promovidos pelo Município estão suspensos

- veda a expedição de alvará para eventos públicos e temporários, determinando ainda a revogação daqueles já expedidos. 

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