O prefeito da Capital, Nelsinho Trad (PMDB), defendeu a criação da CSS (Contribuição Social para a Saúde) durante a entrega da reforma e ampliação do posto de saúde Doutor Jair Garcia Freitas, conhecido como 26 de Agosto, evento realizado na manhã desta sexta-feira, 28.
A emenda que adota a medida está em tramitação na Câmara Federal. Nelsinho enfatizou que o apoio da bancada federal de Mato Grosso do Sul em prol do projeto, contido na Emenda Constitucional 29, é necessário para garantir “o único mecanismo para a saúde não ser prejudicada”.
“Essa verba carimbada tem que vir. Esta pauta está em voga na Câmara Federal e nossos representantes lá têm que entender que isso é preciso. Essa é a grande redenção da Saúde. Falam que a Santa Casa é isso, que o Hospital Regional é aquilo, mas não sabem que o setor da Saúde carece de investimento”, disse o prefeito.
A oposição encara a proposta da emenda como a nova CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), já derrubada. O projeto traz que a alíquota a ser adquirida é de 0,1% da movimentação financeira, e se destinaria unicamente à saúde, ao contrário da taxa anterior.
“A divisão tem que ser paritária, com os índices certos do Município, do Estado e da União. Hoje, podemos dizer que 99% dos municípios fazem a sua parte, mas precisa que o Estado e a União invistam em Saúde para não sobrecarregar as despesas dos municípios. Eu, como representante na Frente Nacional de Prefeitos, neste setor, vou me reunir com todos os deputados e senadores nossos para estudar isso”, ratifica Nelsinho.
CPMF e CSS
A CPMF começou a ser utilizada durante o mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso. Como o próprio nome diz, deveria ser provisória, mas durou até 2007, já sob mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Eram retirados 0,38% dos valores retirados por qualquer cidadão (sobre qualquer receita) quando do saque em caixa bancário. Por exemplo, quando se sacava R$ 1,00, eram coletados R$ 0,38 centavos. Mas, nem todo o valor coletado era disponibilizado à saúde.
“Seria hipocrisia afirmar que se pode fazer melhorias em Saúde sem essa verba”, disse Nelsinho.
A CSS possui uma “mordida” menor, mas haveria garantia de que os 0,1% iriam diretamente ao setor de Saúde. Estimasse que seriam arrecadados anualmente, cerca de R$ 12 milhões.
Pela CSS, 50% dos recursos arrecadados, segundo Ministério da Saúde, seria destinado à prestação de serviços de média ou alta complexidade. Da metade restante, 25% iriam para os Estados, para serviços de urgências e emergências e 25% aos Municípios, para a saúde básica.
Por: Marcelo Eduardo - (www.capitalnews.com.br)
Campo Grande 00:00:00 Sábado, 20 de Setembro de 2025
